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Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de segunda, 19 de agosto

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Quinta, 15 Agosto 2019 15:56

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 19 de agosto de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792 de 13 de dezembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre restruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Como consequência da aprovação da lei que extingue a Cettrans, o projeto de lei agora apresentado para discussão altera a estrutura organizacional do Município, retirando a Cettrans da lista das empresas públicas (alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.792/2017) e incluindo a Transitar na lista das autarquias (alínea “a” do mesmo inciso). Os Anexos I e II do projeto alteram o organograma da Prefeitura e o Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Indireta.

PLO 62/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. Autor: Vereadora Nadir Lovera/Avante.

Com o objetivo de incentivar a leitura nas escolas municipais, a proposição cria um prêmio para os três alunos que mais lerem livros durante o ano. A cada livro retirado na biblioteca escolar, o aluno será acompanhado pela bibliotecária e por professores, e deverá entregar um resumo de pelo menos 30 linhas. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue na Câmara Municipal, na primeira quinzena de dezembro.

PLO 77/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei do Executivo solicita autorização para contratar operações de crédito no valor de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 15 milhões se destinam à reestruturação e recuperação da malha asfáltica da cidade, R$ 4 milhões para infraestrutura de esporte e lazer, incluindo a construção do Ginásio de Esportes do distrito de Juvinópolis, e os restantes R$ 3 milhões serão dedicados à aquisição de duas pontes de embarque (fingers) para o Aeroporto Municipal.

PLO 78/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Programa de Fomento à Produção e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

A proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço que se instalarem ou ampliares atividades em Cascavel. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. O Executivo pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.

PLO 82/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre instituição em âmbito do Município de Cascavel, o Dia do Bombeiro, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Autor – Vereador Mazutti/PSL.

Pela sua proposta, o vereador quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a data que já é o Dia do Bombeiro em âmbito nacional, o dia 2 de julho.

Assessoria de Imprensa/CMC

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de segunda, 19 de agostoFlávio Ulsenheimer/Assessoria de Imprensa/CMC