Leis Municipais

Ao digitar o número da Lei no campo número ou súmula da lei, favor acrescentar pontuação após casa do milhar. Ex: 5.804

Nº Lei	Súmula	Ações
7115/2020	AUTORIZA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO A FORNECER QUATRO BOLSAS DE ESTUDO POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS.
7114/2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.598, DE 15.9.2010 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
7113/2020	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MÍDIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
7112/2020	INSTITUI O PROGRAMA CASCAVEL CARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7111/2020	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.764 DE 19.10.2017– PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7110/2020	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATENDER AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE SUA INFRAESTRUTURA, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS SEUS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7109/2020	DENOMINA COM O NOME DE ADELINO ARCONTI, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
7108/2020	OBRIGA AS LOJAS DE VAREJO E SUPERMERCADOS ATACADISTAS, A DISPONIBILIZAR CARRINHOS DE COMPRA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7107/2020	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “CONCURSO DE ORATÓRIA DO COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE”.
7106/2020	INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7105/2020	ALTERA AS LEIS Nº 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, LEI N° 7.060, DE 4.11.2019 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E A LEI Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7104/2020	ALTERA AS LEIS Nº. 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, A LEI Nº 7.060, DE 4.11.2019 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E LEI Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7103/2020	INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7102/2020	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “CIRCUITO THAI FORCE”.
7101/2020	ALTERA A LEI Nº. 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7100/2020	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O EVENTO “FESTIVAL DO RISOTO”.
7099/2020	REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7098/2020	DENOMINA DE “JUAREZ CARLOS DAMO” CAPELA MORTUÁRIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
7097/2020	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “GIRO DÁRIO DELAI”.
7096/2020	DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.