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Hoje é 19 de setembro de 2020



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Nº LeiSúmulaAções
135/1961RATIFICA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA, ADQUIRIDA A FUNDAÇÃO PARANAENSEDE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
134/1961REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.
133/1961CONCEDE AUXÍLIO TRIBUTARIO POR 10 ANOS AO PRIMEIRO FRIGORIFICO QUE INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
132/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DARAUXÍLIO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
131/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
130/1961AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EMITIR APÓLICES NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000.00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) COM FINS ESPECIFICOS, CRIA ADICIONAL DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
129/1961DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
128/1961AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTITUIR AOS INTERESSADOS AS IMPORTANCIAS POR ESTES PAGAS PARA AQUISIÇAO DE LÓTES URBANOS, TITULADOS A TERCEIROS NAS GESTOES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
127/1961AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA MUNICIPALIDADE, O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
126/1961INSTITUI NORMAS DE TRANSITO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
124/1961AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO BONITO, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÃO PEDRO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
123/1961DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINSTRATIVA, TODA A EXTENÇÃO A SER PERCORRIDA PELA LINHA DE ALTA TENSÃO DA UZINA DO SALTO DO RIO MELISSA, NUMA LARGURA DE 40 METROS.
122/1961DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE 500X2.000 METROS, ONDE SERÁ CONSTRUIDO O AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL.
121/1961AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR EM FORMASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
120/1961AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR A MITRA DIOCESANA DE TOLEDO (PAROQUIA DE CASCAVEL) O EXCESSO DE TERRENO DECORRENTE DA REDEMARCAÇÃO DA AVENIDA BRASIL.
119/1961DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR.
118/1961AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANÁ
117/1961AUTORIZA A VENDA DE VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
116/1961DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE COBRANÇA E APLICAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAI, REVOGA AS LEIS Nº 89 DE 4.11.58 E Nº 112 DE 23.2.61 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
115/1961ISENTA DO IMPÕSTO DE CIRCULAÇÃO, AS CARROÇAS DE PROPRIEDADE DE COLONOS.
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