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Hoje é 10 de abril de 2021



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7157/2020ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.615, DE 14.10.2010.
7156/2020INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7155/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 19.5.2008, QUE DESAFETOU IMÓVEL URBANO E AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7154/2020Dispõe sobre a regulamentação de eventos open bar no Município de Cascavel, na forma que específica.
7153/2020Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 7.088, de 18 de dezembro de 2019.
7152/2020ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7150/2020ALTERA A LEI Nº 6.532, DE 28.9.2015 (CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7149/2020DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DA PROPRIEDADE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7148/2020INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
7147/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.598, DE 15.9.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7146/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO “TAÇA DAS ATLÉTICAS CASCAVELENSES”.
7145/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.080, DE 16.12.2019 (AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL COM O FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA – FONPLATA).
7144/2020DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – CETTRANS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA – TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7142/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.749, DE 4.9.2017, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PARANÁ.
7141/2020ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.764, DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021, 7.060, DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7140/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7139/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
7138/2020ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19.10.2017 –PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.060 DE 4.11.2019 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 E 7.084 DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7137/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.215, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12.11.2019.
7136/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.084, DE 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
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