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Hoje é 10 de abril de 2021



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
7181/2020ALTERA A LEI N° 6.662, DE 1°.12.2016 (DENOMINA DE HYLO BRESOLIN UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).
7180/2020DENOMINA COM O NOME PADRE MATEUS COLLUCCI, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
7179/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.222, DE 4.7.2013 (DENOMINA DE “PROFESSORA ERNA MARGARIDA MAIA” UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
7178/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
7177/2020INSTITUI O “DIA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7176/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O “DIA DO ESCOTEIRO”.
7174/2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.696, DE 23.02.2017 - LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7173/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7172/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 7.084 de 18.12.2019 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.
7171/2020DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
7170/2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19.10.2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO de 2018 a 2021.
7167/2020DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE PERMISSÃO DE USO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7165/2020DENOMINA COM O NOME TEREZINHA BORGES BRIZOLA, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
7164/2020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.759, DE 5.10.2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ — MP/PR.
7163/2020INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O “DAEBAK KPOP FESTIVAL”.
7162/2020PROÍBE O USO DE CEROL, LINHA CHILENA E OUTROS PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
7161/2020CRIA O PROJETO JARDINS DE MEL EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7160/2020DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING)NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7159/2020RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7158/2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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