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Hoje é 31 de maio de 2020



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Número ou súmula da lei: Ano: Tipo de Lei:
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Nº LeiSúmulaAções
6.919/2018AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA EXPLORAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DENOMINADOS DE AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL E KARTÓDROMO MUNICIPAL DELCI DAMIAN.
6.918/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.682, DE 5 DE JANEIRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6.917/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TODOS CONTRA A PEDOFILIA – ABCP.
6.916/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE CASCAVEL.
6.915/2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.914/2018EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ZELADOR, DE SUAS VAGAS LIVRES E AS QUE VIEREM A DESOCUPAR, E VEDA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS ADICIONAIS DO CARGO QUE ESPECIFICA.
6.913/2018DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICROCERVEJARIAS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.912/2018ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.417, DE 10.2.2010 (REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
6.911/2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 .
6.910/2018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.909/2018AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A ADOTAR NO SEU ÂMBITO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 20, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 10.559, DE 13.11.2002.
6.908/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE CASCAVEL – NAVIVEL (CVV CASCAVEL).
6.907/2018ALTERA AS LEIS Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, 6.779, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
6.906/2018Dispõe sobre a publicidade às obras públicas no Município de Cascavel e dá outras providências.
6.905/2018REGULAMENTA AS CORRIDAS DE RUAS NA CIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6.904/2018INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “MOVIMENTO CLAMOR POR AMOR A CASCAVEL”.
6.903/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA – NCPJR.
6.902/2018DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PILOTOS E PREPARADORES DE ARRANCADA DE CASCAVEL – ASPPAC.
6.901/2018INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA” EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
6.900/2018ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.689 DE 20.12.2010 (QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DE CASCAVEL).
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